A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Seplam) de Caucaia realizou uma reunião com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) para discutir a implementação do sistema Empresa Mais Simples na cidade. O projeto do Balcão Único, que consiste no sistema Empresa Mais Simples, tem como objetivo desburocratizar a abertura de empresas e tornar o processo mais eficiente.
A reunião contou com a presença do Secretário da Seplam, Diego Pinheiro; o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet), Salmito Filho; presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro e o consultor de negócios do convênio Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati.
Durante o encontro, foi discutido o projeto do Balcão Único e a possibilidade de realizar a viabilidade locacional automática, além de ser gerado, também de forma automática, a inscrição municipal dessa empresa. Isso tornará o processo de registro de empresas mais simples e rápido, beneficiando as atividades classificadas como baixo risco que poderão obter a Certidão de Dispensa de licenciamento para funcionamento, em conformidade com a Lei Federal nº 1.3874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria do ambiente regulatório do Município, o que gera a atração de novos negócios e fomenta a economia local. Para o Secretário Diego Pinheiro, a integração da Prefeitura de Caucaia com a JUCEC é fundamental para simplificar o processo de abertura de empresas no município.
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