A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última semana o projeto de lei que assegura aos enteados os mesmos direitos que os filhos possuem nos planos de saúde. O projeto de lei, chamado de “equiparação”, estende o direito a crianças e adolescentes sob tutela ou guarda judicial. A iniciativa visa trazer mais “segurança jurídica” e impedir que o acesso aos planos de saúde seja dificultado.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde prevê que os dependentes do plano de saúde devem seguir a definição de grupo familiar prevista em resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com a aprovação do projeto, os enteados também terão direito aos mesmos benefícios dos filhos, desde que haja comprovação da dependência do enteado ao titular do plano de saúde.
Uma das soluções que chegou ao mercado em 2023 é o cartão multibenefício da SecureCard, que permite a inclusão de parentes como dependentes na assinatura do plano. Ele garante descontos de até 70% para consultas, exames e procedimentos, em mais de 6 mil unidades de atendimento e 22 mil serviços credenciados. Na aquisição do plano, o titular pode inserir como dependentes o cônjuge, filhos até 21 anos, pais e sogros, sem limite para número de filhos.
Para Iuri Leite, CEO da SecureCard, a possibilidade de agregar mais pessoas a um único plano é de extrema importância. “Estudos apontam que hoje, no Brasil, 77% das pessoas não possuem plano de saúde. São cerca de 130 milhões de pessoas. Parte significativa desta população gostaria de ter acesso à saúde privada e estas pessoas são potenciais clientes da SecureCard”, afirma.
O projeto agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Com a liberação, ele segue para aprovação do presidente da República.
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