O economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, afirmou que a cobrança dos novos tributos sobre o consumo, previstos na reforma em discussão no Congresso, só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios.
Durante um encontro promovido pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil), Appy sugeriu que a reforma tributária poderia prever tratamento diferenciado para as áreas de saúde e educação, mas não faz sentido dar benefício para todas as atividades classificadas como prestação de serviços.
Appy propôs a possibilidade de substituir o PIS/Cofins por uma CBS federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e unificar o ICMS e o ISS em um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios. Ele também mencionou a hipótese de um único imposto, mas essa opção enfrenta resistência de alguns governadores e prefeitos.
A reforma tributária precisa ser regulamentada pelo Congresso após a aprovação de mudanças na Constituição este ano, o que começaria a ser feito em 2024. Em seguida, está prevista uma transição entre os dois modelos, que pode durar de seis a dez anos, durante a qual as alíquotas atuais serão reduzidas à medida que os novos tributos são instituídos.
De acordo com Appy, essa seria uma forma de amenizar o impacto da reforma para empresas e regiões com incentivos tributários. Se a reforma for aprovada neste ano e a lei complementar no próximo, a cobrança da CBS (tributo federal) começaria em meados de 2025, enquanto a parte estadual provavelmente começaria a redução de alíquota em 2027.
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