terça-feira, 14 de março de 2023

Governo do DF propõe lei que exige soluções de recarga para carros elétricos em condomínios

A governadora em exercício Celina Leão assinou um projeto de lei que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, propondo a obrigatoriedade de que novos condomínios residenciais e comerciais prevejam soluções de recarga para veículos elétricos em áreas comuns. A proposta será enviada com pedido de apreciação em regime de urgência.

O projeto de lei estabelece a obrigação para todos os condomínios cujos projetos de edificação forem protocolados nos órgãos competentes após a entrada da lei em vigor, exceto empreendimentos de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Além disso, o governo do DF prevê incentivos à adoção das soluções de abastecimento elétrico para os condomínios já existentes, com o objetivo de promover a sustentabilidade, fomentar a utilização de energias renováveis e incentivar o uso de tecnologias que economizem recursos naturais.

De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (Abve), o Distrito Federal já está na quinta posição entre os estados brasileiros que mais emplacaram veículos elétricos, com um total de 304 em janeiro deste ano. Brasília também sobe para a segunda posição na comparação entre as cidades.

A proposta do governo do DF segue a tendência de outros estados e países que incentivam a adoção de soluções de recarga para veículos elétricos, como forma de promover a mobilidade urbana sustentável e reduzir as emissões de gases poluentes.

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