Nos últimos tempos, um novo entendimento tem ganhado força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e tem beneficiado diretamente sócios e dirigentes de empresas em casos de infração fiscal. De acordo com duas das três turmas da Câmara Superior do órgão, os executivos só podem responder com seu patrimônio pessoal caso o Fisco comprove interesse comum e individualize a conduta.
Essa nova visão do Carf foi reforçada por uma decisão da 1ª Turma da Câmara Superior, que excluiu três sócios de uma cobrança de infração fiscal. Caso essa decisão não tivesse sido tomada, os sócios poderiam ter seus bens penhorados.
Essa mudança de entendimento tem sido comemorada por muitos sócios e dirigentes de empresas, que afirmam que a medida traz mais segurança jurídica e evita abusos por parte do Fisco. No entanto, alguns especialistas alertam para o fato de que essa decisão pode incentivar a prática de infrações fiscais por parte das empresas, já que agora os sócios e dirigentes terão uma proteção maior.
Ainda assim, é importante destacar que essa nova visão do Carf não significa que os sócios e dirigentes de empresas ficarão completamente isentos de responsabilidade em casos de infração fiscal. Ainda é necessário comprovar interesse comum e individualizar a conduta para que a medida seja aplicada.
O tema ainda é controverso e deve continuar gerando debates nos próximos meses. No entanto, essa decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf pode abrir precedentes para outras empresas e sócios que estejam enfrentando processos por infração fiscal.
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