Banco Central e gestores de bureaus de crédito assinam acordo de compartilhamento de dados para ampliar acesso ao crédito

Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (20), o Banco Central do Brasil e cinco gestores de bancos de dados (bureaus de crédito) firmaram um acordo de compartilhamento de informações. O objetivo do acordo é ampliar o acesso ao crédito dos brasileiros e a um custo mais acessível.

Os bureaus de crédito que firmaram convênio com o BC são Boa Vista Serviços S.A., Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil), Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Quod), Serasa S.A. e TransUnion Brasil Sistemas em Informática Ltda.

De acordo com a norma, o Banco Central poderá tornar disponíveis aos bureaus de crédito informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) sobre operações de crédito adimplidas ou em andamento de pessoas ou empresas cadastradas nos bancos de dados do sistema, em consonância aos termos das Leis do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105, de 2001).

Já os bureaus de crédito (empresas que armazenam dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas, registrados pelo BC) irão compartilhar dados de interesse do BC para cumprimento de seus objetivos, como notas de crédito (scores) e histórico de crédito não bancário.

O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises. Por meio dele, o BC tem acesso a informações individualizadas de clientes de instituições financeiras, conseguindo avaliar diversas características e dinâmicas relacionadas ao mercado de crédito, sempre com a preservação do sigilo bancário.

Os acordos de cooperação técnica firmados preveem que os gestores de bancos de dados irão fornecer ao BC diferentes informações com periodicidade mensal e trimestral. Todos os meses, serão repassadas as informações de adimplemento disponíveis na base de dados dos bureaus relativas ao histórico de crédito enviado pelas fontes prestadoras de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações, por exemplo. E, a cada três meses, serão fornecidas as notas de crédito (score) dos clientes registrados em seus bancos de dados.

Já o Banco Central, mensalmente, irá compartilhar com os bureaus de crédito que assinaram o ACT informações sobre: identificação do cliente, data do início de relacionamento deste com as instituições financeiras; contrato de crédito, com a modalidade da operação, o número do contrato, o valor contratado, a data de contratação e de vencimento; garantias oferecidas; saldo devedor a vencer e o saldo devedor total da operação; entre outras.

Outros itens do acordo são o comprometimento com a confidencialidade de informações sensíveis, fluxo de contestação caso não se concorde com algum dado, inexistência de transferência de recursos financeiros no âmbito dos respectivos ACTs e vigência indeterminada dos mesmos.

Na avaliação do BC, o compartilhamento de informações entre o SCR e os bureaus de crédito tem potencial para incrementar a base do Cadastro.

O acordo de cooperação assinado entre o BC e os bureaus de crédito também tem implicações importantes para a inclusão financeira da população brasileira, especialmente daqueles que estão em regiões mais remotas do país e têm menos acesso ao crédito. A expansão e aprimoramento do Cadastro Positivo, um dos principais beneficiários do acordo, contribuirá para a oferta de crédito mais barato e acessível a todos os brasileiros.

Além disso, o compartilhamento de informações entre o BC e os bureaus de crédito é um passo crucial para a transformação digital do sistema financeiro brasileiro. Ao unir dados de diferentes fontes, o BC poderá aprimorar seus processos de supervisão financeira e formulação de políticas regulatórias, visando ao adequado funcionamento do mercado de crédito e à promoção da competitividade do setor.

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