O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir daí, o CNBS teria prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. “Se ele não se manifestar em 30 dias, isso (o plantio) fica liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso.
O trigo transgênico HB4 foi aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 1º de março, mas organizações da sociedade civil pediram o cancelamento da liberação do cultivo e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. O documento, assinado por um coletivo de organizações e movimentos sociais, denuncia violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, perigos à saúde, ao meio ambiente e à soberania alimentar.
O trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira, e a liberação do plantio gera preocupações sobre a segurança do produto e seus impactos na saúde humana, animal e no meio ambiente. O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, afirmou que o trigo transgênico é seguro em relação ao meio ambiente, à saúde humana e animal, mas a avaliação das características agrícolas do trigo não foi feita pela instituição.
Barroso explicou que o trigo transgênico é tolerante à seca, um problema grave decorrente das mudanças climáticas e do aquecimento global. Em um cenário de conflito mundial e dificuldades na alimentação global, o trigo transgênico poderia ser uma boa alternativa, mas a utilização de um herbicida ao qual ele é resistente tem sido questionada pelas instituições. O herbicida glufosinato de amônio é extremamente tóxico e proibido na União Europeia desde 2019.
Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (GT ANA), a aprovação do plantio de trigo transgênico no Brasil pela CTNBio não observou as normas em vigor, que sinalizam a necessidade de realização de audiência pública prévia. Ele ainda destaca que, pela primeira vez, a aprovação coloca para consumo humano um produto geneticamente modificado que vai ter cargas de um herbicida extremamente tóxico, a ponto de causar aberração de um processo de divisão celular.
A Embrapa Trigo está fazendo, no momento, avaliações em campo, “com todo rigor normativo”, do material geneticamente modificado. O objetivo é ver se há tolerância ao estresse hídrico, isto é, se consegue produzir com menos água. Esse trabalho está em andamento para verificar se no ambiente brasileiro se produz esse tipo de resultado. A liberação do plantio de trigo transgênIco no Brasil é um assunto polêmico e que gera muitas discussões entre especialistas e organizações da sociedade civil. Enquanto alguns defendem a tecnologia como uma solução para problemas como a seca e a falta de alimentos, outros alertam para os possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
É importante lembrar que o Brasil já autorizou o uso de algumas variedades de culturas transgênicas, como a soja e o milho, e o plantio do trigo transgênico seria mais um passo nessa direção. No entanto, é preciso que as decisões sejam tomadas de forma consciente e responsável, levando em consideração não só os interesses econômicos, mas também os impactos sociais e ambientais.
A CTNBio e o CNBS têm um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis por avaliar a segurança dos produtos geneticamente modificados e decidir se devem ou não ser liberados para o plantio e consumo. É importante que essas instituições sejam independentes e atuem de forma transparente e democrática, ouvindo os diversos setores da sociedade e levando em consideração as melhores práticas internacionais.
Por fim, é fundamental que haja investimentos em pesquisas para avaliar os impactos das culturas transgênicas no Brasil e desenvolver tecnologias mais seguras e sustentáveis. Só assim poderemos garantir uma produção de alimentos mais eficiente e segura para todos.
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