Vários brasileiros recém-chegados em Portugal que foram em busca de emprego pedem ajuda ao consulado e instituições sociais para regressar ao país. O movimento foi tão expressivo que obrigou o consulado do Brasil em Lisboa a publicar nas redes sociais que não tinha autoridade para custear a viagem de centenas de imigrantes. Entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 690 mil brasileiros pediram ajuda para deixar a Europa, em comparação com apenas 219 em 2021.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, Se alguém sai do país de origem, deve reunir as condições mínimas para um possível retorno. “Essas pessoas chegaram em Portugal, não demonstraram as condições de viver no país e pedem ajuda para o consulado brasileiro em busca de uma passagem de volta. As coisas não funcionam assim. Qualquer pessoa que tenha um visto estampado deve, obrigatoriamente, apresentar a passagem de retorno ao seu país de origem”, relata.
Para o especialista, complicações financeiras não obrigam o estado a pagar para alguém ficar em outro país ou mesmo voltar ao Brasil. “Eu entendo que as pessoas estão em um momento difícil, com uma enorme divergência de salários entre as classes sociais e todos os acontecimentos que ocorrem no Brasil. No entanto, uma política de sustento faz com que as pessoas achem que são titulares de direitos e não devam cumprir com suas obrigações”, declara.
O advogado acredita que não é justo que os impostos pagos por brasileiros sejam direcionados para aqueles que não se planejaram financeiramente para viajar. “Qualquer consulado geral trabalha com o dinheiro de pagadores de impostos, e que não deve ser destinado para repatriação de pessoas que decidiram deixar o Brasil, sem qualquer preparo”, lamenta.
O comunicado do consulado brasileiro em Portugal ressalta, ainda, que os gastos com hospedagem e alimentação, além do custeio da passagem de retorno ao Brasil são de completa responsabilidade de cada viajante. “Muitas pessoas saem do Brasil com a roupa do corpo, chegam em outros países e quando são questionadas pelas autoridades, simplesmente alegam não ter dinheiro para hotel ou qualquer outra aquisição. Isso faz com que as autoridades passem o caso para os consulados. Ou seja, essas pessoas têm a intenção de viver ilegalmente em outro local, e quando são pegas pedem para que o governo pague seu retorno”, revela Toledo.
“Nesses casos, o consulado estará presente e irá ajudar aquele compatriota que precisa de auxílio. Mas se a pessoa escolheu o caminho mais curto, ela se colocou em uma situação de risco e deve sair por conta própria”, finaliza o advogado sobre o papel do consulado que existe para tratar de assuntos diplomáticos e ajudar as pessoas que fizeram todos os procedimentos de forma correta.
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