Até a última sexta-feira (20), mais de 100 mil empresas já aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
O programa é direcionado para micro e pequenas empresas, inclusive para MEI, permitindo o parcelamento de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.
A adesão deve ser realizada pelo e-CAC, disponível no site da Receita, ou pelo Portal do Simples Nacional, até dia 31 de maio.
Aos que aderirem, o pagamento poderá ser realizado em até 180 parcelas, com desconto de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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