Confef pede ao senado urgência no PL que atualiza a legislação e funcionamento dos conselhos

O Conselho Federal de Educação Física (Confef), com apoio do senador Romário (PL-RJ), levou quarta-feira (11/5) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 2486/2021. O documento, que já tem o número mínimo de assinaturas para ser aceito pela Mesa do Senado, foi entregue ao chefe de gabinete de Pacheco pelo presidente do Confef, Claudio Augusto Boschi.

Proposta

O projeto atualiza a legislação sobre o funcionamento dos conselhos federal e regionais de educação física e regulamenta a atividade exercida por mais de 600 mil profissionais que lidam diretamente com a saúde das pessoas. O projeto já foi aprovado pela Câmara e depende da aprovação do Senado para ir à sanção presidencial.

“É uma proposta que moderniza a legislação, confere segurança jurídica para quem atua na área e também para quem é atendido pelos profissionais do setor, inclusive estudantes do ensino fundamental e médio. Nossa profissão lida diretamente com a saúde e o bem-estar de cidadãs e cidadãos, temos que assegurar mecanismos que permitam rigor e segurança jurídica nessa avaliação”, diz Claudio Augusto Boschi, presidente do Confef.

O texto é de autoria do governo federal e foi apresentado para dar segurança jurídica ao setor de educação física, uma vez que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que pode invalidar a atual legislação do segmento, que é de 1998.

“Mesmo sem o julgamento, já era hora de atualizar a legislação de modo a dar mais certeza de qualidade para o cidadão”, afirma Boschi. “Agora, no entanto, a urgência para aprovação aumentou. Se o STF declarar as atuais normas invalidas, o controle da atividade simplesmente deixará de existir, deixando um grande vácuo para a sociedade e também muita incerteza para os profissionais”, explica o presidente do Confef.

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