Após infrações por cobranças indevidas realizadas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano, o Santander firmou um acordo com o Banco Central se comprometendo a devolver cerca de R$ 79 milhões aos clientes. O termo de compromisso foi publicado em maio e as informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de São Paulo.
O processo ocorre porque o Santander cometeu infrações quanto à violação de regras de cobrança de juros no cheque especial e de operações de parcelamento de cartão de crédito. O serviço ainda realizou a cobrança indevida de tarifa de empreendedores individuais e microempresários em operações via Pix.
De acordo com o banco, já foram efetuados a devolução de R$ 64,4 milhões até 30 de setembro de 2021. O Santander informou que “já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado”, indicando também que ” adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”.
Segundo o documento, a infração impactou 55.987 clientes e o banco deve restituir R$ 43,16 milhões por cobrança de taxa de juros sobre o valor utilizado no cheque especial acima do limite estipulado pela autoridade monetária de 8% ao mês para microempreendedores individuais.
A cobrança indevida de tarifa de empreendedores individuais e microempresários por envio de recursos via Pix, entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro deste ano, atingiu 268.583 clientes. Para esse fator, o acordo também prevê a devolução de R$ 17,65 milhões aos afetados.
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