O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A aprovação ocorreu na noite desta terça-feira (30) e seguirá para votação no Senado.
Entre os pontos previstos estão: flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da MP, alterou o texto para incluir os homens e as mulheres com crianças entre os beneficiários da flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade. Além de ampliar o reembolso-creche, também criou o programa de combate e da prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência nas empresas.
Outras inovações são a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Além da inclusão da regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.
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