Investimentos no programa devem chegar a R$ 67 bilhões em 2024.
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou um pacote de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. O intuito do programa é facilitar o financiamento de imóveis para a maior parte dos brasileiros.
Com o principal objetivo de financiar imóveis, o Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 e ainda não emplacou. Com isso, as novas medidas visam fazer o programa deslanchar.
O Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho anunciou a redução dos juros, ampliação do teto do valor de imóveis para parte dos beneficiários do programa e o aumento do número de famílias a pagar juros menores.
Marinho também destacou que até 2024, o programa receberá anualmente R$ 67 bilhões em investimentos do governo federal, um bom aumento em comparação aos R$ 56 bilhões cedidos em 2021. Confira abaixo um resumo sobre as principais medidas anunciadas para o prosseguimento do programa nos próximos anos:
Unificação de taxas de juros
A primeira mudança anunciada é que todas as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão acesso às mesmas taxas de juros. Com isso, o governo desiste de levar em conta o valor do imóvel para definir os juros do financiamento. Dessa maneira, as taxas de juros serão fixadas em:
- Norte e Nordeste: 4,25% ao ano (para cotistas do FGTS) e 4,75% para não cotistas;
- Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano (para cotistas do FGTS) e 5% ao ano para não cotistas.
Redução de taxas de juros até o fim de 2022 para outros beneficiários
O governo anunciou a redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Confira as taxas de juros:
- Cotistas do FGTS por três anos ou mais: 7,16% ao ano;
- Para não cotistas: 7,66% ao ano.
Programa Parcerias
Os estados e municípios devem garantir uma contrapartida de 20% (no mínimo) do valor do imóvel, o que reduz o valor a ser financiado.
De acordo com o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Programa Parcerias age dentro do Casa Verde e Amarela, para que estados e municípios tirem a contrapartida da obrigatoriedade do valor de entrada no financiamento.
Com isso, Alfredo espera que o subsídio possa chegar a 40% do valor de compra e venda. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, já há acordo com 10 estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
Novos prazos para a retomada de obras e entrega de moradias
O governo retomou o programa de Oferta Pública, negociando com empresas novos prazos para a entrega de moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o governo, há cerca de 27 mil unidades aptas para conclusão, das quais 3 mil estão sob análise para entrega aos beneficiários.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, estas medidas entram em vigor dentro de 60 dias, com exceção de alterações de desconto do FGTS para pagamento do valor de aquisição ou construção do imóvel, em que o prazo só passa a valer a partir de 2022.
Teto dos Imóveis
O Ministério do Desenvolvimento Regional também anunciou um ajuste no teto dos imóveis que se enquadram com a habitação popular: Confira abaixo os novos valores em diferentes regiões do país:
- Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo: R$ 264 mil
- Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: R$ 236,5 mil
- Demais regiões do país: R$ 209 mil
Com as mudanças, o governo federal espera que o programa Casa Verde e Amarela finalmente deslanche. O objetivo é favorecer as famílias em meio à crise sanitária para que o programa vire referência no setor habitacional nos próximos anos.
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