O governo federal vai analisar todos os contratos com valores acima de R$ 1 milhão, de acordo com medidas fiscais anunciadas pelo Ministério da Fazenda na última semana.. Essa medida está presente na Portaria Interministerial n.º 1 dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão e foi publicada no Diário Oficial da União.
A revisão tem como objetivo realizar uma renegociação ou extinção da despesa. Essa revisão é vista como a primeira medida para um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas. Além disso, o governo também está avaliando um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
A portaria estabelece que os contratos poderão ser revistos e renegociados com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. Também está previsto que os valores dos contratos possam ser diminuídos “mediante acordo entre as partes” e que poderá haver “supressão de parcela quantitativa do objeto contratual”.
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