TCU avalia forma de utilização de inteligência artificial na administração pública federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, levantamento com o objetivo de conhecer e avaliar o estágio atual e perspectivas de utilização de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal (APF), identificar os riscos associados, conhecer os impactos para o controle e avaliar a proposta para uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).

Mais de um terço (38%) das organizações federais estão no nível zero de maturidade em IA, ou seja, não utilizam e sequer planejam utilizar essa tecnologia exponencial. Um outro terço da APF (33,5%) se encontra no nível 1. Isso significa que já estão tendo conversas internas sobre a inteligência artificial, mas de modo ainda especulativo.

Cerca de três em cada dez instituições da APF (28,5%) se localizam nos níveis 2, 3 ou 4 de maturidade em IA. Sendo a maior parte delas (17,1% do total), na fase de experimentação, com provas de conceito elaboradas ou já em fase piloto. Em torno de 8% das organizações federais estão na fase de estabilização, com os primeiros projetos de IA em produção. Apenas 3,4% do total já está no nível 4, expandindo para novos projetos de IA.

O levantamento atual do Tribunal revelou lacunas que podem comprometer o alcance dos objetivos das organizações federais. Foi verificado o problema da ausência de objetivos específicos, realistas e mensuráveis de IA na APF.

A fiscalização do TCU apontou faltar uma referência inicial para avaliar os resultados em IA no âmbito federal. Além de terem sido encontradas falhas no modelo de vinculação lógica entre problemas, ações e resultados das soluções em inteligência artificial.

O que disse o ministro-relator

“Análises semânticas de textos com base em algoritmos inteligentes e modernos poderiam alavancar avanços na área processual. Além disso, muitas decisões são repetitivas. São dezenas, centenas e até milhares de vezes que decidimos questões repetidas usando a boa, demorada e cara inteligência natural”, comentou o ministro Aroldo Cedraz.

“A situação fiscal é grave e tão permanente que nem considero mais como uma crise. Daí a importância de as lideranças estarem atentas ao não retrocesso. Como exemplo disso temos as chamadas tecnologias exponenciais: além da IA, o blockchain e o metaverso despontam com resultados muito maiores que os investimentos”, explicou o ministro-relator.

“O TCU é destaque em inteligência artificial na Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Já temos alguns sistemas de robôs que foram desenvolvidos pelo próprio Tribunal. Para tanto, nossos parâmetros foram a ausência de preconceitos nos algoritmos, bem como a transparência em seu processamento”, apontou Cedraz.

Deliberações

Diante desse quadro, o TCU decidiu, nesta quarta-feira (25/5), que vai continuar acompanhando o nível de maturidade em inteligência artificial das instituições federais. Para tanto, a Corte de Contas vai desenvolver um sistema referencial de auditoria próprio para fiscalizar a IA.

O Tribunal também vai avaliar a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. E ainda será editado pelo TCU um guia com parâmetros e riscos para auxiliar gestores públicos na contratação ou desenvolvimento de soluções de inteligência artificial.

 A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti). O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1139/2022 – Plenário

Processo: TC 006.662/2021-8

Sessão: 25/5/2022

Fonte: Secom – TCU

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