Uma startup deve possuir aspectos jurídicos assim como qualquer outro tipo de empresa e quem almeja empreender esse tipo de negócio. Portanto, é necessário estar disposto a vencer alguns obstáculos e formar uma boa equipe.
As startups têm como característica o fato de que suas equipes costumam ser multidisciplinares e conseguem cumprir qualquer desafio.
Embora ofereçam soluções inovadoras e contem com profissionais extremamente competentes, são poucas as empresas desse tipo que se preocupam com as questões jurídicas. No entanto, se não houver essa atenção, problemas podem surgir.
Isso não significa ser pessimista, mas saber se organizar a ponto de levar o negócio para frente e saber o que vai encontrar pelo caminho.
Quando a startup é juridicamente mal organizada, há maiores riscos de problemas para receber investimentos, dentre outros pontos importantes.
Isso acontece porque o investidor precisa ter a segurança em relação ao dinheiro que está aplicando no negócio, afinal, ninguém quer colocar a mão no fogo por um projeto que não apresenta segurança em sua estrutura e desenvolvimento.
Pensando nisso, neste artigo, vamos explicar quais são os principais aspectos jurídicos de uma startup, além de apresentar um pouco sobre sua importância. Confira!
Aspectos jurídicos das startups
É do conhecimento de grande parte das pessoas que os investidores não querem apostar em algo que não tenha uma boa estrutura. Por outro lado, uma startup societária, bem organizada, com boa equipe, governança e práticas de compliance é diferente.
Esse tipo de negócio é mais maduro e independente, além de apresentar aspectos jurídicos fundamentais para o seu próprio crescimento. São eles:
- Identificação;
- Informações precisas;
- Condições de uso;
- SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor);
- Segurança na internet;
- Direito de arrependimento.
Criar um site e outros canais da marca é fundamental, mas eles precisam atender corretamente à identificação, trabalhando em critérios de confiabilidade em relação a pessoas que futuramente vão consumir os produtos e serviços da companhia.
Além de um endereço fiscal com inscrição estadual, o negócio também precisa de um site que exponha visivelmente vários dados da empresa, como CNPJ, razão social, e-mail e telefone.
O ideal é inserir essas informações no rodapé para que fiquem visíveis em todas as outras páginas do site.
As informações também precisam ser claras para evitar que as pessoas tenham dúvidas em relação a algum ponto. O ideal é descrever os produtos e serviços de maneira criteriosa e específica.
Fale sobre as características de todos eles, inserindo informações sobre riscos que podem causar a saúde, o que os usuários precisam fazer para manter a segurança, entre outros pontos importantes para evitar acidentes e o uso incorreto.
Se uma empresa de recepção quiser falar sobre as condições de contratação ou de uso de seus serviços, então deve abordar as formas de compra, pagamentos, política de privacidade, dentre outros quesitos importantes.
Esse documento é fundamental, e juntamente com as condições específicas da oferta ajudam a firmar um contrato com o cliente na hora de comprar ou contratar um produto ou serviço.
Qualquer assinatura reafirma a concordância entre ambas as partes com todos os termos listados, portanto, para evitar qualquer tipo de equívoco, o ideal é que as condições de usos e termos estejam sempre visíveis.
Os consumidores têm acesso a um número cada vez maior de produtos e serviços vendidos por diferentes lugares, o que aumenta a decisão de compra das pessoas.
A aquisição é feita com base na percepção de qualidade, satisfação e valor em relação àquilo que a organização oferece.
Assim sendo, o site deve contar com um serviço de atendimento ao cliente, para atender às pessoas antes e depois da venda, e ele pode atuar por meio de chat, telefone, redes sociais, e-mail, dentre outras possibilidades.
Também é essencial pensar na segurança dos espaços digitais, uma vez que houve um avanço muito grande de crimes digitais. Em 2013, foi criada a primeira lei de invasão de sistema informático alheio.
Além de um endereço fiscal, as empresas também precisam garantir a segurança de suas plataformas digitais porque em 2017, houveram cerca de 62 milhões de crimes virtuais.
Esse assunto é muito recente, por essa razão, ainda não existe uma maneira concreta de recuperar os dados roubados. De qualquer forma, são situações que exigem cuidado e cautela em relação à segurança das informações em diferentes dispositivos.
A marca precisa trabalhar com mecanismos de segurança eficientes que ajudem a tratar os dados, e essa necessidade ficou ainda maior depois que, em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, as startups precisam respeitar o direito de arrependimento dos compradores, que podem cancelar a compra e devolver o produto dentro de um prazo de até 7 dias do recebimento.
Ou seja, uma empresa de segurança condominial deve inserir essa informação em um local fácil de visualizar dentro do site.
Caso a compra seja cancelada, é necessário informar ao consumidor como o reembolso será realizado. Quando a compra é feita por cartão de crédito, o estorno deve ser feito em até duas faturas após a data de solicitação.
Isso também depende dos procedimentos adotados pelas administradoras, mas de modo geral, costuma ser possível.
Importância do jurídico nas empresas
Os aspectos jurídicos são muito importantes para as startups, visto que se esse tipo de empresa tiver pouco ou nenhum tipo de organização jurídica, terá mais dificuldades para receber investimentos e se desenvolver.
Quando uma empresa é aberta, o problema que os empreendedores mais costumam enfrentar é a falta de dinheiro. No entanto, as questões jurídicas precisam ser vistas como um investimento e como algo que vai ajudar no crescimento do negócio.
Se a empresa não tem uma boa estruturação jurídica, pode acabar tendo vários problemas, como reclamações trabalhistas, conflito entre fundadores, desconformidades com a legislação, dentre outros.
Assim como uma empresa de limpeza pesada, seu negócio precisa evitar isso porque pode receber multas, demandas judiciais, sofrer com a ausência de investidores e apresentar um alto risco.
Um dos pontos jurídicos que precisam ser observados é o acordo entre sócios e fundadores. Hoje em dia, um dos maiores problemas dentro das empresas, tanto as startups quanto os negócios comuns, são os frequentes desentendimentos entre sócios.
Ter esse acordo é muito importante para reconhecer os direitos e deveres de cada um, assim sendo, é preciso discutir o direito de frequência, deveres e direitos dos sócios, regras para admissão de novos sócios e divisão dos poderes de decisão.
Também é necessário analisar o dever de confidencialidade e de não competição, pois isso vai proteger a empresa e seus sócios de várias situações de risco para a saúde da companhia.
Logo, uma startup de transporte fretado para empresas deve criar um memorando de entendimento, um contrato para eliminar que cria uma obrigação de concluir o negócio jurídico previamente acordado.
É dessa forma que se consegue formalizar um documento jurídico completo e mais complexo, e que seja capaz de abordar vários pontos imprescindíveis, como:
- Ideia principal da empresa;
- Papel dos sócios;
- Saída de sócio;
- Remuneração;
- Alinhamento de propriedade intelectual.
O memorando ainda pode ser usado para trocar informações públicas, transferir informações sigilosas, além de mostrar dados e aspectos regulatórios.
Pensar sobre os aspectos jurídicos da startup também é vital para definir o tipo societário. O modo como uma empresa de serviço com guindaste é estruturada é fundamental para que possa se desenvolver.
O tipo de sociedade que será escolhida depende do segmento de atuação e do objetivo dos fundadores da startup.
Todas as modalidades de Constituição deste tipo de empresa possuem suas vantagens e desvantagens, assim sendo, é necessário analisar cada caso, considerando se o negócio é MEI, EIRELI, dentre outras opções.
As organizações precisam definir a propriedade intelectual para que ela esteja sempre protegida. Sabe-se que as startups não são 100% protegidas no Brasil, mas assim como no caso dos aplicativos digitais, podem reduzir seus riscos.
Além de analisar os créditos fiscais e tributários ativo ou passivo, é possível estabelecer um acordo de confidencialidade.
Por meio dele, a corporação consegue proteger segredos industriais, comerciais e qualquer outro tipo de informação que não possa ser divulgada. Esse documento também serve para proteger produtos e a própria marca da startup.
Por fim, é crucial estabelecer um bom relacionamento com os colaboradores, e devido à dificuldade em contratar equipes por meio da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), uma solução é fazer parcerias.
Para garantir a segurança de todos os envolvidos, recomenda-se a confecção de contratos bem elaborados, tendo em vista que os passivos trabalhistas podem acabar com o projeto e afundar a startup.
Considerações finais
Uma startup precisa considerar os aspectos jurídicos assim como qualquer outro tipo de empresa, afinal, por mais moderna e revolucionária que seja, continua submetida às leis do país onde atua.
Seguir todos esses critérios é a melhor forma de garantir o crescimento saudável do negócio e fazer com que ele alcance o sucesso.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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