Nesta terça-feira (28), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que tem como objetivo reduzir o custo das operações internacionais realizadas por empresas brasileiras. A medida estabelece a diminuição da alíquota do imposto sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês, de 25% para 6%, desde janeiro deste ano até 2024. A partir de 2025, o percentual subirá gradativamente a cada ano, chegando a 9% em 2027, conforme a MP.
A medida já havia sido aprovada pelos deputados federais sem alterações e agora segue para promulgação. O texto não sofreu nenhuma modificação em nenhuma das casas legislativas. O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde que limitados a R$ 20 mil mensais.
Segundo a Agência Senado, a redução do imposto terá um impacto de renúncia de receita estimado em R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025.
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